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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. — VUNESP 2016

Direito AmbientalInstrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Código
vu022869
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar que
  1. Aa servidão ambiental se aplica também às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
  2. Bdurante o prazo de vigência da servidão ambiental é permitido que se faça a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.
  3. Co prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.
  4. Do detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
  5. Ea construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental não dependerão de prévio licenciamento ambiental.
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GabaritoD — o detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.

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