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Questão de Direito Eleitoral — Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes — VUNESP 2016

Direito EleitoralIntrodução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes
Código
vu022875
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Assinale a alternativa correta.
  1. AA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
  2. BAs leis e os regulamentos que alterarem o processo eleitoral somente entrarão em vigor um ano após sua promulgação.
  3. CA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
  4. DAs leis e os regulamentos que alterarem o processo eleitoral entrarão em vigor na data de sua publicação, aplicando-se à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
  5. EA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor imediatamente após sua promulgação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

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