Questão de Direito Administrativo — Conceito, classificação, afetação e desafetação — VUNESP 2016
Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetação
- Código
- vu022910
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre os bens dominicais, é correto afirmar que
- Apodem ser adquiridos por particulares, por meio da prescrição aquisitiva extraordinária.
- Bsão aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública, inclusive autarquias.
- Cnão podem ser utilizados por particular, com exclusividade, por meio de institutos típicos de direito privado.
- Dconstituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e podem ser alienados.
- Esão aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços de interesse público.