Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — VUNESP 2016
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- vu022920
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o instituto da desapropriação.
- AO procedimento da desapropriação compreende duas fases: a declaratória e a executória, abrangendo, esta última, uma fase administrativa e uma judicial.
- BNa fase executória da desapropriação, o poder público declara a utilidade pública ou o interesse social do bem para fins de desapropriação.
- CA declaração expropriatória pode ser feita pelo Poder Executivo, por meio de decreto, não podendo fazê-lo, todavia, o Legislativo, por meio de lei.
- DA declaração de utilidade pública ou interesse social é suficiente para transferir o bem para o patrimônio público, incidindo compulsoriamente sobre o proprietário.
- EA desapropriação deverá efetivar-se mediante acordo ou intentar-se judicialmente dentro de dez anos, findos os quais esta caducará.