Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — VUNESP 2016
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- vu023080
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Um conjunto de atividades com impacto ambiental significativo, extrapolando o nível local, será objeto de licenciamento em um município da Região Metropolitana de São Paulo. A partir dessa situação, é correto afirmar que
- Ao licenciamento ambiental deve ser feito pelo município, ou por um Consórcio de Municípios ao qual ele pertença, se for o caso.
- Bos interessados poderão requerer diretamente a Licença de Operação, que, se instruída de maneira completa, dispensará os processos de licenciamento prévio e de instalação.
- Co licenciamento ambiental substitui a Outorga de Direito de Uso emitida pelo DAEE nos casos em que houver utilização de recursos hídricos.
- Da solicitação deverá ser realizada por meio do Portal do Licenciamento Ambiental – PLA.
- Eo órgão licenciador municipal deverá publicar a solicitação de Licença de Instalação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e em um periódico de circulação local.