Questão de Direito Ambiental — Áreas de preservação permanente – APP — VUNESP 2016
Direito AmbientalÁreas de preservação permanente – APP
- Código
- vu023083
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A regulamentação relativa a Áreas de Preservação Permanente (APPs), estabelecida no Código Florestal brasileiro, sofreu forte reformulação em 2012. No caso dos topos de morro, define-se como APP
- Ao terço superior de elevações que apresentam amplitude maior que 30 m e declividade média maior que 25º, ambas medidas em relação à base.
- Bos dois terços superiores de elevações que apresentam amplitude maior que 50 m e declividade média maior que 30%, ambas medidas em relação à base.
- Co terço superior de elevações que apresentam amplitude maior que 50 m e declividade média maior que 30%, ambas medidas em relação à base.
- Do terço superior de elevações que apresentam amplitude maior que 100 m e declividade média maior que 25º, ambas medidas em relação à base.
- Eos dois terços superiores de elevações que apresentam amplitude maior que 100 m e declividade média maior que 25º, ambas medidas em relação à base.