Questão de Direito Financeiro — Elaboração do orçamento — VUNESP 2016
Direito FinanceiroElaboração do orçamento
- Código
- vu023117
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Um determinado estado da federação tem a previsão estimada de arrecadação de R$ 8 bilhões, de receita de IPVA, decorrente da cobrança desse imposto, nos primeiro meses do exercício de 2016. Esse mesmo estado, por determinação constitucional, deve repassar 50% desse valor aos municípios cujos veículos tenham sido neles licenciados. Dessa forma, pode-se afirmar sobre a seguinte apresentação da lei orçamentária:Orçamento do estado arrecadador:Receita R$-Mil Despesa R$-MilIPVA 4.000.000 Transferência aos Municípios 0
- Afoi obedecida a forma correta de transferência líquida de acordo com o princípio da programação.
- Bem conformidade com o princípio participativo, o repasse líquido, corretamente apresentado, demonstra a participação dos municípios nas receitas auferidas pela União.
- Cde acordo com o princípio da programação, o repasse líquido está incorretamente apresentado.
- Dem atendimento ao princípio do orçamento bruto, a forma de apresentação está incorreta, pois esta foi feita pelo valor líquido.
- Eem atendimento ao princípio do orçamento bruto, a forma de apresentação está correta, pois esta foi feita pelo valor líquido.