Questão de Direito Administrativo — Utilização dos bens públicos — VUNESP 2016
Direito AdministrativoUtilização dos bens públicos
- Código
- vu023232
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana
A Concessão de Uso Especial é um instrumento urbanístico que visa estabelecer
- Aconcessões nas leis de uso e ocupação aprovadas nas instâncias municipais.
- Bconcessões de uso e ocupação do solo estabelecidos por uma operação urbana.
- Cconcessões de uso e ocupação do solo em áreas de interesse ambiental.
- Da regularização fundiária de áreas públicas e privadas.
- Ea regularização fundiária de áreas públicas.