Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — VUNESP 2016
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- vu023241
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana
Constitui(em) recursos do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo
- A1,5% das transferências da União, destinadas à execução de planos, programas e projetos de interesse dos municípios que a integram.
- Bempréstimos de pessoas jurídicas de direito privado, sendo vedados os produtos das operações de crédito e rendas provenientes da aplicação de seus recursos.
- Creceitas resultantes de aplicação de porcentagem a ser estabelecida por regulamentação específica sobre multas ambientais aplicadas por município que a integra.
- Drecursos decorrentes do rateio de custos referentes à execução de serviços e obras, considerados de interesse comum.
- Edoações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou multinacionais mediante contrapartida de isenção de análise ambiental de empreendimento específico.