Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — VUNESP 2016
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- vu023248
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana
É correto afirmar que os danos causados ao Meio Ambiente estão sujeitos a
- AResponsabilidade Administrativa: resultado de prática de infração de pessoa física às normas de pessoa jurídica, necessariamente de direito privado, sendo, neste caso, a pessoa física a única penalizada.
- BResponsabilidade Administrativa: resultado de prática de infração de pessoa física às normas de pessoa jurídica de direito público ou privado, sendo, neste caso, a pessoa jurídica a única penalizada.
- CResponsabilidade Administrativa: resultado de prática de infração a normas administrativas sobre o meio ambiente, sujeitando os infratores a sofrer punições que podem ampliar os limites de sua competência.
- DResponsabilidade Civil: resultado de prática de infração atribuindo ao poluidor e ao predador a responsabilidade de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros por sua atividade nociva, independentemente de culpa.
- EResponsabilidade Civil: resultado de prática de infração atribuindo ao poluidor e ao predador a responsabilidade de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros por sua atividade nociva, salvo os casos em que se prove a ausência de intenção criminal.