Questão de Direito Ambiental — Demais normas constitucionais sobre meio ambiente — VUNESP 2016
Direito AmbientalDemais normas constitucionais sobre meio ambiente
- Código
- vu023250
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana
Segundo o art. 225, parágrafo 3°, da Constituição Federal de 1988, as atividades e condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas,
- Aàs sanções penais e administrativas, sem obrigação de reparar os danos causados.
- Bàs multas estabelecidas pelo código ambiental, sem obrigação de reparar os danos causados.
- Càs sanções penais e administrativas ou à reparação dos danos causados.
- Dàs sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
- Esempre às sanções penais e às administrativas, quando comprovadas a intenção de causar danos.