Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu023292
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Contratos
Para os fins da Lei no8.666/1993, considera-se:
- Aprodutos manufaturados nacionais – produtos manufaturados, produzidos no território nacional ou estrangeiro de acordo com o processo produtivo básico e com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Legislativo.
- Bprojeto executivo – o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
- Cobra – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.
- Dexecução direta – a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios ou por empreitada integral.
- Eempreitada por preço global – quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.