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Questão de Direito Ambiental — Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - Lei nº 7.661 de 1988 — VUNESP 2016

Direito AmbientalPlano Nacional de Gerenciamento Costeiro - Lei nº 7.661 de 1988
Código
vu023570
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista - Ordenamento Territorial
Sobre o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), é correto afirmar que
  1. Aas praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados condomínios.
  2. Bo PNGC deverá prever o zoneamento de usos e atividades na Zona Costeira, incluindo a região do cerrado.
  3. Centende-se por praia somente a área coberta pelas águas.
  4. Dpara evitar a degradação ou o uso indevido dos ecossistemas, do patrimônio e dos recursos naturais da Zona Costeira, o PNGC poderá prever a criação de unidades de conservação permanente, na forma da legislação em vigor.
  5. Eé parte integrante da Política Nacional de Saneamento.
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GabaritoD — para evitar a degradação ou o uso indevido dos ecossistemas, do patrimônio e dos recursos naturais da Zona Costeira, o PNGC poderá prever a criação de unidades de conservação permanente, na forma da legislação em vigor.

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