Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — VUNESP 2016
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- vu023572
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Ordenamento Territorial
Na legislação sobre crimes ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará
- Aa gravidade do fato.
- Bo estado civil do infrator.
- Ca idade do infrator.
- Do local onde o fato ocorreu.
- Eo número de pessoas envolvidas no fato.