Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2016
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- vu023575
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Ordenamento Territorial
De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de determinadas ações, tal como,
- Ao esgotamento sanitário: constituído pelas técnicas, infraestruturas e instalações operacionais de tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, iniciando nas ligações prediais até finalizar o seu tratamento.
- Bo manejo das águas urbanas: conjunto de técnicas, infraestruturas e instalações operacionais de retenção para o amortecimento de alagamentos, tratamento e disposição final das águas subterrâneas nas áreas urbanas.
- Ca limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de destino final do lixo doméstico e do lixo originário exclusivamente da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
- Do controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de fiscalização relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.
- Eo abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.