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Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — VUNESP 2016

Direito AdministrativoTeoria das nulidades
Código
vu023613
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Fiscal de Serviços
Considerando o que dispõe a legislação brasileira, na hipótese de a Administração Pública constatar a ilegalidade de um ato administrativo praticado por um servidor público, é correto firmar que o ato
  1. Adeve ser revogado pela administração, e o servidor deve responder pelos danos causados.
  2. Bé passível de ser anulado pela própria administração.
  3. Cpode ser anulado pela própria administração, desde que tenha causado danos materiais a terceiros.
  4. Ddeve ser revogado pela Administração, e o poder público responderá pelos danos causados, podendo cobrar os prejuízos do servidor em ação regressiva.
  5. Esomente pode ser anulado pelo Poder Judiciário, mas a Administração e o servidor responderão pelos danos causados a terceiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é passível de ser anulado pela própria administração.

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