Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2016
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- vu023617
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fiscal de Serviços
Firmado um contrato de concessão de serviço público, surge, durante sua execução, uma disputa entre as partes relacionada ao contrato. Nos termos da legislação vigente no Brasil, é correto afirmar que essa disputa
- Adeve ser resolvida ao final do contrato.
- Bdeve resultar no desfazimento do contrato.
- Cdeve, obrigatoriamente, ser resolvida pelo Poder Judiciário.
- Dpode ser resolvida por arbitragem
- Eautoriza a rescisão unilateral do contrato por qualquer uma das partes.