Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — VUNESP 2016
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- vu023704
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A propaganda eleitoral, no rádio e na televisão,
- Arestringe-se ao horário gratuito definido em lei, sendo, contudo, permitida a veiculação de propaganda paga.
- Bserá integralmente paga com recursos da legenda, sendo as emissoras responsáveis apenas pela inserção dos programas.
- Cde candidato regional, no horário gratuito, não pode utilizar a imagem e a voz de candidato no pleito nacional, ainda que pertençam ao mesmo partido político.
- Dde caráter gratuito, deve ser transmitida por emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e por todos os canais de televisão por assinatura.
- Eno horário gratuito definido em lei, não obsta a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional.