Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — VUNESP 2016
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- vu023710
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta, caso evidenciada sua conduta culposa no cumprimento das obrigações estabelecidas pela lei que rege os contratos administrativos,
- Arespondem da mesma forma, ou seja, subsidiariamente.
- Brespondem solidariamente com o empregador.
- Crespondem em primeiro lugar, em razão do contrato administrativo celebrado, respondendo subsidiariamente o empregador.
- Dnão respondem, desde que provada sua conduta culposa e não dolosa.
- Enão respondem, porque os contratos de trabalho têm regência diversa dos contratos celebrados pela Administração.