Questão de Direito do Trabalho — Princípios do Direito do Trabalho — VUNESP 2016
Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do Trabalho
- Código
- vu023712
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
É princípio do Direito do Trabalho que impõe o privilégio dos fatos sobre a forma ou a estrutura empregada, a exemplo do empregado que é rotulado de autônomo pelo empregador, em razão de contrato escrito de representação comercial entre eles celebrado, quando as condições fáticas observadas demonstram a existência de um contrato de trabalho. Trata-se do princípio da
- Airrenunciabilidade de direitos.
- Bcontinuidade da relação de emprego.
- Cprimazia da realidade.
- Dproteção.
- Einterpretação mais favorável.