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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2016

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
vu023731
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por:
  1. Aum único prestador do serviço para vários municípios, contíguos ou não.
  2. Buniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, exceto a sua remuneração.
  3. Cno exercício das atividades de planejamento dos serviços, o titular receber cooperação técnica da União.
  4. Dser realizada, apenas, por empresa pública ou sociedade de economia mista.
  5. Eobedecer ao plano de saneamento básico vigente para todos os municípios, integrantes de um respectivo Estado da Federação.
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GabaritoA — um único prestador do serviço para vários municípios, contíguos ou não.

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