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Questão de Direito Financeiro — Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal — VUNESP 2016

Direito FinanceiroDespesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
vu023752
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal no Município não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida:
  1. A70% (setenta por cento), computando-se as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.
  2. B60% (sessenta por cento), não sendo computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.
  3. C70% (setenta por cento), não sendo computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.
  4. D50% (cinquenta por cento), computando-se as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.
  5. E50% (cinquenta por cento), não sendo computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.
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GabaritoB — 60% (sessenta por cento), não sendo computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

B

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