Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2016

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
vu023755
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
A rescisão do contrato administrativo
  1. Apoderá ocorrer unilateralmente e por via judicial, não havendo a possibilidade de ocorrer de forma amigável.
  2. Bnão poderá ser motivada pela decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.
  3. Cpoderá ser amigável na hipótese de suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias.
  4. Dem qualquer hipótese somente poderá ocorrer por via judicial, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
  5. Epoderá ocorrer unilateralmente, por ato da Administração ou do particular, quando houver atraso injustificável para o início da obra.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — poderá ser amigável na hipótese de suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias.

Link permanente: /questoes/vu023755