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Questão de Direito Administrativo — Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública — VUNESP 2016

Direito AdministrativoAgências Reguladoras na Organização da Administração Pública
Código
vu023756
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
É correto afirmar, no que concerne a uma Agência Reguladora, que
  1. Atodas possuem natureza jurídica de autarquias, sendo que a inovação reside apenas na relativa independência que a ordem jurídica lhe atribui em aspecto técnico, administrativo e financeiro.
  2. Bos servidores cumprem regime jurídico do emprego público, de caráter trabalhista, regulado pela CLT.
  3. Cse trata de uma fundação mista, que possui integral independência no tocante à ordem jurídica, assim como no aspecto técnico e no regime jurídico.
  4. Dexistem algumas com natureza jurídica de autarquias e outras que se apresentam como fundações.
  5. Eatualmente existem Agências que obedecem ao regime estatutário e outras que obedecem ao regime celetista.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — todas possuem natureza jurídica de autarquias, sendo que a inovação reside apenas na relativa independência que a ordem jurídica lhe atribui em aspecto técnico, administrativo e financeiro.

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