Questão de Direito Administrativo — Órgãos Públicos — VUNESP 2016
Direito AdministrativoÓrgãos Públicos
- Código
- vu023757
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Várzea Paulista - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No tocante aos órgãos públicos, é correto afirmar que
- Aa criação depende de lei, mas a extinção poderá ocorrer por meio de decreto.
- Bsomente a estruturação deverá ocorrer por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo.
- Catualmente, o ordenamento jurídico exige lei para criação, estruturação e atribuições.
- Dapós alteração constitucional, a estruturação e atribuições podem ser processadas por meio de decreto do Chefe do Executivo.
- Ea extinção depende de lei, mas a criação poderá ocorrer por meio de decreto.