Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Requisitos para registro e patente — VUNESP 2016
Direito Empresarial (Comercial)Requisitos para registro e patente
- Código
- vu023799
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
No tocante às marcas, conforme disciplina em lei específica, é correto afirmar que
- Ao registro da marca vigorará pelo prazo de 15 anos, contados da data da concessão, prorrogável por dois períodos iguais e sucessivos.
- Bao seu titular ou depositante é assegurado, dentre outros, o direito de impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhe são próprios, juntamente com a marca do produto, na sua promoção e comercialização.
- Cse considera marca de produto ou serviço aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.
- Dao seu titular ou depositante é assegurado, dentre outros, o direito de ceder seu registro ou pedido de registro.
- Ecaducará o registro da marca, salvo justificado o desuso por seu titular, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 10 anos de sua concessão, o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 anos consecutivos.