Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu023806
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar que
- Ao Supremo Tribunal Federal poderá propor Súmula Vinculante que tenha por objeto a interpretação constitucional e o Superior Tribunal de Justiça matéria referente a controvérsia atual entre órgãos jurisdicionais.
- Bdo ato administrativo ou judicial que contrariar súmula vinculante caberá, respectivamente, reclamação e recurso extraordinário.
- Cpartido político com representação no Congresso Nacional pode interpor reclamação constitucional contra texto ou entendimento de Súmula Vinculante.
- Do efeito vinculante se estende aos Poderes Legislativo, Executivo e ao Poder Judiciário.
- Eo cancelamento de Súmula poderá ser provocado pelo Governador do Estado.