Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio de Janeiro — VUNESP 2016
Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- vu023809
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais
- Aem face da Constituição Estadual ou Leis Orgânicas dos Municípios pode ser proposta por entidades de fiscalização do exercício profissional com representação no Estado.
- Bem face da Constituição Estadual ou Leis Orgânicas dos Municípios pode ser proposta, respectivamente, pelo Governador do Estado e Prefeito Municipal.
- Cem face da Constituição Estadual pode ser proposta pelo Governador do Estado e Prefeito Municipal.
- Dem face da Constituição Federal, Estadual ou Leis Orgânicas dos Municípios pode ser proposta pelo Governador do Estado.
- Eem face da Constituição do Estado pode ser proposta pelo cidadão no pleno gozo dos direitos políticos.