Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — VUNESP 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- vu023841
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Quanto ao procedimento do Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.
- AO STJ é competente para apreciar mandado de segurança contra ato praticado pelo presidente de Colégio Recursal.
- BO STJ é competente para apreciar reclamação para dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e sua jurisprudência.
- CImpossível a execução de sentença perante o Juizado Especial, por ele proferida, que exceda o valor de sua competência.
- DJuizado Especial está impedido de condenar o réu no pagamento de indenização por dano moral superior a 40 salários-mínimos.
- EPresentes os requisitos legais, é possível ação rescisória de decisão transitada em julgado proferida no âmbito de competência de Juizado Especial.