Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — VUNESP 2016
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- vu023876
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta.
- ANo processo judicial, a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço.
- BEm caso de segurança nacional, o Estado poderá desapropriar bens da União, ouvindo-se o Advogado Geral da União.
- CA construção de edifícios públicos não é uma das causas de utilidade pública para fins de desapropriação.
- DPode haver retrocessão no caso de imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular destinado às classes de menor renda.