Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — VUNESP 2016
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- vu023888
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Os Tabeliães de Notas devem comunicar à Receita Federal do Brasil – RFB a lavratura de escritura
- Ade qualquer natureza que importe em aquisição de renda por pessoa física ou jurídica residente ou com sede no Brasil.
- Bde alienação da qual decorra o recolhimento de imposto sobre ganho de capital.
- Clavrada com dispensa da certidão negativa de tributos federais.
- Dde aquisição e alienação de bem imóvel.