Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — VUNESP 2016
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- vu023923
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Segundo o Provimento no 28/2013 do Conselho Nacional de Justiça, o registro de nascimento fora do prazo legal poderá ser realizado sem a presença de testemunhas:
- Ase o registrando for menor de 3 anos.
- Bse for apresentada a Declaração de Nascido Vivo –DNV.
- Cse o registrando for menor de 12 anos e for apresentada a Declaração de Nascido Vivo – DNV.
- Dse o registrando for menor de 18 anos e for apresentada a Declaração de Nascido Vivo – DNV.