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Questão de Direito Notarial e Registral — Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais — VUNESP 2016

Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais
Código
vu023948
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No que concerne ao registro de um sindicato, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é correto afirmar que
  1. Adeve ser feito após registro no Ministério do Trabalho, o qual confere representação sindical.
  2. Bnão é cabível ao Oficial de Registro exercer o controle do princípio da unicidade sindical.
  3. Ca existência de registro no Ministério do Trabalho dispensa o registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
  4. Dtem efeito meramente declaratório para efeitos civis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não é cabível ao Oficial de Registro exercer o controle do princípio da unicidade sindical.

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