Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2016
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- vu023972
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A transferência da execução do serviço público por outorga pressupõe a existência de
- Aum contrato ou uma concessão.
- Bum ato administrativo unilateral.
- Cuma lei.
- Duma delegação da Administração Pública.