Questão de Direito Notarial e Registral — Casamento no Direito Notarial e Registral — VUNESP 2016
Direito Notarial e RegistralCasamento no Direito Notarial e Registral
- Código
- vu024026
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação aos documentos necessários ao procedimento de habilitação para o casamento, é correto afirmar que
- Ase na certidão de nascimento constar anotação de registro de união estável com pessoa diversa, será necessário providenciar o cancelamento desse registro.
- Bna hipótese de contraente viúvo(a), fica dispensada a apresentação da certidão de óbito do cônjuge falecido, se constar anotação de seu falecimento na certidão de casamento apresentada.
- Co contraente estrangeiro poderá fazer prova de estado civil por declaração de testemunhas.
- Da petição pela qual os interessados requerem a habilitação pode ser assinada por procurador com poderes especiais, outorgados por instrumento público, com prazo não superior a 90 (noventa) dias.