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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — VUNESP 2016

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
vu024028
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação ao registro da união estável no Livro E do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede ou do 1o Subdistrito da Comarca, é correto afirmar que
  1. Aé vedado aos companheiros alterar o nome em virtude da união estável.
  2. Bdeverá ser realizado no primeiro domicílio dos companheiros.
  3. Cé facultativa a menção, no assento, a eventuais casamentos e uniões estáveis anteriores dos companheiros.
  4. Dnão poderá ser registrada a escritura pública declaratória de união estável de pessoa casada, ainda que separada de fato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não poderá ser registrada a escritura pública declaratória de união estável de pessoa casada, ainda que separada de fato.

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