Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil das Pessoas Juridicas — VUNESP 2016
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil das Pessoas Juridicas
- Código
- vu024049
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No Registro Civil de Pessoas Jurídicas,
- Aos livros A e B poderão ser substituídos por sistema de microfilmagem, obedecidas as formalidades legais.
- Bnão haverá livro de protocolo.
- Cos contratos, atos, estatutos ou publicações registrados deverão ser arquivados em papel, ainda que adotado o sistema de microfilmagem.
- Dna qualificação registral, atentar-se-á apenas aos requisitos formais do documento, não sendo relevante se o objeto social é, por exemplo, contrário ao bem público, ou à moral e aos bons costumes.