Questão de Direito Processual Penal Militar — Competência da Justiça Militar — VUNESP 2016
Direito Processual Penal MilitarCompetência da Justiça Militar
- Código
- vu024119
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJM-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Analisando o enunciado no que concerne à competência para julgamento, é correto afirmar que
- Ao homicídio do Cb PM é crime militar e o homicídio da esposa é crime comum, sendo competente para o julgamento, respectivamente, a Justiça Militar e o Tribunal do Júri.
- Bmesmo sendo um crime de natureza militar, é competente para o julgamento o Tribunal do Júri.
- Co crime cometido é militar, competindo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito processar e julgar o Cb PM.
- Do crime cometido é militar, competindo aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, o Cb PM.
- Eo crime cometido é comum, pois a motivação (ciúme) não afronta as instituições militares, sendo competente para o seu julgamento o Tribunal do Júri.