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Questão de Direito Processual Penal Militar — Polícia Judiciária Militar — VUNESP 2016

Direito Processual Penal MilitarPolícia Judiciária Militar
Código
vu024120
Banca
VUNESP
Órgão
TJM-SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Analisando-se o enunciado no que concerne a atuação da Polícia Judiciária Militar, é correto afirmar que
  1. Acompete à Polícia Judiciária Militar a apuração do fato, não importando a qualificação da vítima, pois se trata de acidente de trânsito envolvendo veículo automotor de propriedade ou sob responsabilidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
  2. Ba apuração do fato, em razão de tratar-se de acidente de trânsito envolvendo veículo de propriedade da Polícia Militar, somente seria apurado pela Polícia Judiciária Militar se a vítima fosse militar do Estado.
  3. Ccompete à Polícia Judiciária Militar a apuração no tocante ao veículo oficial e à Polícia Judiciária Comum com relação à lesão corporal da passageira.
  4. Da apuração do fato, em razão de tratar-se de acidente de trânsito envolvendo veículo de propriedade da Polícia Militar, somente seria apurado pela Polícia Judiciária Militar na hipótese de veículo oficial caracterizado.
  5. Ecompete à Polícia Judiciária Comum (Polícia Civil) a apuração do fato, em razão de tratar-se de crime de trânsito.
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GabaritoA — compete à Polícia Judiciária Militar a apuração do fato, não importando a qualificação da vítima, pois se trata de acidente de trânsito envolvendo veículo automotor de propriedade ou sob responsabilidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

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