Questão de Direito Penal Militar — Crime Militar — VUNESP 2016
Direito Penal MilitarCrime Militar
- Código
- vu024157
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJM-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
A definição de crime militar, no ordenamento jurídico brasileiro, é estabelecida de modo exclusivo em razão
- Ada lei (ratione legis).
- Bdo lugar em que a conduta foi praticada (ratione loci).
- Cda pessoa que praticou a conduta (ratione personae).
- Dda pessoa contra a qual a conduta foi praticada (ratione personae).
- Edo tempo em que a conduta foi praticada (ratione temporis).