Questão de Direito Administrativo — Conceito e Características — VUNESP 2016
Direito AdministrativoConceito e Características
- Código
- vu024379
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFESP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
Os contratos regidos pela Lei n° 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, dentre outros, no seguinte caso:
- Apor acordo das partes, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
- Bunilateralmente, pela Administração, quando necessária a substituição da garantia de execução.
- Cunilateralmente, pelo contratado, quando necessária a modificação da forma de pagamento.
- Dpor acordo entre as partes, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica da obra.
- Eunilateralmente, pelo contratado, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimos pecuniários.