Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — VUNESP 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- vu024381
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFESP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
Nos termos da Lei n° 8.112/90, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com
- Aadvertência verbal.
- Badvertência escrita e anotada em seu prontuário.
- Cadvertência escrita e multa na base de trinta por cento por dia de vencimento e terá seu registro cancelado após o decurso de seis meses.
- Dsuspensão de até quinze dias, ou, por conveniência para o serviço, a penalidade poderá ser convertida em multa, na base de cinquenta por cento por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
- Esuspensão por trinta dias, ou, por conveniência para o serviço, a penalidade poderá ser convertida em multa, na base de quarenta por cento por mês de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.