Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2016
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- vu024633
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
A Lei Federal no 13.019/14 institui um instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela Administração Pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, sendo que tais parcerias decorrem de planos de trabalho propostos pelas organizações da sociedade civil e envolvem a transferência de recursos financeiros.A referida lei define esse instrumento como termo de
- Afomento.
- Bcolaboração.
- Cparceria.
- Dchamamento público.
- Egestão.