Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — VUNESP 2017
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- vu024888
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CRBio - 1º Região
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Advogado
A condenação dos Estados ao pagamento de indenização às famílias de detentos, ainda que mortos por outros presos, encontra fundamento na
- Ateoria do risco integral.
- Bexpressa previsão legal da existência de responsabilidade solidária.
- Cresponsabilidade solidária, que independe da culpa dos agentes públicos na fiscalização.
- Dresponsabilidade objetiva, prevista na Constituição Federal.
- Eteoria do risco integral, cujo reconhecimento independe da comprovação de nexo causal.