Questão de Direito Administrativo — Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão — VUNESP 2017
Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
- Código
- vu024889
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CRBio - 1º Região
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Advogado
A delegação, pela Administração Pública, da prestação de serviço público, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, sem contrapartida do poder concedente, pode ser formalizada por meio de
- Aautorização, desde que precedida de licitação.
- Bpermissão, independentemente de procedimento licitatório.
- Cparceria público privada, na modalidade concessão patrocinada.
- Dcontrato de gestão com organização da sociedade civil de interesse público.
- Econcessão, precedida de licitação na modalidade concorrência.