Questão de Direito Financeiro — Dívida e endividamento — VUNESP 2017
Direito FinanceiroDívida e endividamento
- Código
- vu025052
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Por determinação da Lei Complementar n° 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívida pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das demais exigências impostas pela lei, equipara-se à
- Adívida pública consolidada.
- Boperação de crédito.
- Cdívida pública mobiliária.
- Drefinanciamento da dívida mobiliária.
- Erefinanciamento da dívida fundada.