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Questão de Direito Administrativo — Sistema constitucional de remuneração — VUNESP 2017

Direito AdministrativoSistema constitucional de remuneração
Código
vu025093
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Altinópolis - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
No que tange aos servidores públicos, especialmente quanto ao teto remuneratório, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ um limite máximo de remuneração, que sempre se aplica aos servidores da Administração direta, autárquica, fundacional, de empresas públicas e sociedade de economia mista.
  2. BAs parcelas de caráter indenizatório são computadas para fins do limite de remuneração (teto).
  3. CTeto é um limite máximo para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos púbicos.
  4. DEmpresas privadas que gozem de incentivo fiscal devem aplicar o teto remuneratório aos pagamentos de seus empregados.
  5. EO teto remuneratório não se aplica ao pagamento de proventos e pensões.
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GabaritoC — Teto é um limite máximo para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos púbicos.

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