Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — VUNESP 2017
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- vu025094
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Argus da Silva obtém da Prefeitura de Altinópolis, em 01 de setembro de 2017, permissão de uso a título precário e por tempo determinado, para os dias 15 a 17 de janeiro de 2018, durante a realização da “45ª Festa de Santos Reis”, de espaço delimitado, situado na Praça Central, para exposição e venda de famosas goiabas vermelhas produzidas em sua fazenda, situada no Município. A permissão foi assinada pelo Prefeito, nos termos do Decreto Municipal que dispôs sobre os critérios para utilização do espaço durante o evento e está aguardando publicação.Esse ato administrativo é
- Aperfeito, válido e eficaz.
- Bimperfeito, válido e ineficaz.
- Cperfeito, inválido e inexistente.
- Dimperfeito, inválido e eficaz.
- Eperfeito, válido e ineficaz.