Questão de Direito Marítimo — Legislação do Município de Barretos (São Paulo) — VUNESP 2017
Direito MarítimoLegislação do Município de Barretos (São Paulo)
- Código
- vu025103
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Barretos - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Suponha que o Vereador X, do Município de Barretos, foi escolhido pelo Prefeito como o mais novo Secretário Municipal de Saúde. Nesse caso, segundo o disposto pela Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que o Vereador
- Apoderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, optando por qualquer uma das remunerações.
- Bpoderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, e perceberá ambas as remunerações.
- Cserá considerado automaticamente licenciado, sem a renumeração inerente ao mandato de vereador.
- Dpode optar por licenciar-se ou não, bem como qual a remuneração que irá perceber.
- Epode optar se irá se licenciar ou não, mas nesse caso, obrigatoriamente, perceberá a remuneração equivalente ao mandato de vereador.