Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — VUNESP 2017
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- vu025152
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Barretos - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que concerne à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
- AAs ações de improbidade administrativa podem ser propostas até cinco anos após o término do exercício de mandato.
- BÉ sujeito passivo da improbidade apenas a pessoa física lesada pelo ato.
- CReputa-se agente público todo aquele que exerce função remunerada, não transitória, por eleição, nomeação ou designação.
- DOs atos que importam violação de princípios da Administração não contemplam a perda da função pública como sanção.
- EO particular não poderá ser sujeito ativo de improbidade administrativa.